Contrato de Trabalho Intermitente

Aprovado no governo Michel Temer e criado a partir da reforma trabalhista de 2017, nele a prestação de serviços subordinados não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de atividade e de inatividade.

Além disso não há exclusividade, podendo o trabalhador prestar simultaneamente serviços a outros empregadores.

Estes períodos são determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, em virtude de legislação própria.

As vantagens são tanto para empregador quanto para o empregado.

Do ponto de vista do empregador, o contratante pode solicitar com o serviço do funcionário apenas quando a sua demanda aumenta, o que diminui de fato os seus custos com pessoal.

Do ponto de vista do trabalhador, há a oportunidade de trabalhar para diferentes contratantes e o poder de recusar propostas de acordo com seu cronograma ou agenda.

Contrato de Representação Comercial

Regido pela Lei 4.886/65, com alterações posteriores através das Leis 8.420/92 e 12240/10, no contrato de representação comercial, o trabalhador é uma pessoa jurídica que presta serviços externos sem vínculo de emprego.

Há o acordo entre ambas as partes sobre o que será feitos e prazos para entrega de resultados, porém o trabalhador não possui alçada sobre o representante comercial nem relação de subordinação.

As vantagens do ponto de vista do empregado são que ele passa a ter direito a comissão, rescisão contratual e, indenização garantidos por lei.

Já para o empregador, bem como no exemplo acima, não há obrigatoriedade, podendo ser solicitado o serviço apenas quando necessário, e como resultado há a diminuição do custo fixo.

Contrato de Parceria

O contrato de parceria empresarial é um acordo com o propósito de que duas ou mais pessoas criam uma relação de parceria e dão início a um empreendimento em conjunto, visando obter lucros ou aumentar engajamento ao público.

As vantagens são:

• O aumento do poder de alcance da empresa;

• A redução de custos com fornecedores;

• A otimização de tarefas e processos operacionais;

• A oferta de melhores preços para o cliente.

• Contrato de Sociedade Simples ou Contrato Social

• O contrato de sociedade é um documento legal utilizado no momento do registro de abertura de uma empresa aberta por dois ou mais sócios.

No Brasil, ele é mais conhecido como contrato social.

As vantagens desse modelo são:

• Poder de decisão em conjunto e igual para todos os sócios;

• Distribuição de lucros simplificada;

• Pró-labore para os sócios com cargos de direção ou administração;

• Autonomia para investir os lucros da empresa;

• Separação da vida pessoal e profissional dos sócios.

Contrato de Terceirização

O contrato de terceirização dispõe da contratação de trabalhador que presta serviços a uma terceira empresa, sem vínculo empregatício com a contratante do serviço.

Em outras palavras, o contratante possui uma demanda por um serviço especializado, que pode ser de consultoria, manutenção, serviços, etc.

O contrato é feito com base no serviço, entre duas pessoas jurídicas – a contratante e a prestadora. Esta última, por sua vez, é responsável por delegar as atividades a profissionais que compõem o seu quadro de colaboradores.

Vantagens deste modelo de contratação:

• Funcionários especializados;

• Melhor uso dos recursos;

• Segurança jurídica no que se refere a ações trabalhistas;

• Contratação de serviços de acordo com a demanda do mercado.